A Assembleia de Minas aprovou, na quarta-feira (04), o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que vai garantir a quitação dos compromissos com os servidores.
O texto foi aprovado por unanimidade, recebendo a apoio dos 73 deputados presentes na sessão. Apesar da aprovação, ainda não há expectativa sobre quando os servidores receberão o 13º. A partir de agora, o Estado vai negociar os termos da operação financeira junto à bolsa de valores.
Para honrar com o 13º até o fim de dezembro e pôr fim ao parcelamento dos salários já a partir de janeiro, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes à extração do nióbio. A operação financeira será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores, no qual o Estado vai oferecer os royalties do nióbio a instituições financeiras.
Conforme anunciou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, no início da semana que vem o governo deve divulgar uma previsão de data para pagamento do 13º, mas ainda não há garantias de que a quitação acontecerá até o fim do ano.
Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, João Vitor Xavier (Cidadania), ressaltou que o Parlamento modificou totalmente a proposta enviada pelo governo à Casa. “(O projeto) não tinha segurança jurídica para o Estado, nem para o agente privado (que vai comprar os recebíveis). Essa casa cumpriu seu papel”.
Nós conversamos com o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB) que falou um pouco mais sobre a aprovação do projeto que garantirá o pagamento do 13º dos Servidores públicos, além de colocar em dia, os pagamentos dos servidores até o quinto dia útil.
Comente