Foi anunciado hoje (27) que o prefeito Municipal Denilson Teixeira, encaminhará à Câmara de Vereadores, um projeto de lei reajustando o salário dos servidores municipais em 4%.
Segundo o Denilson Teixeira, 4% será o reajuste nos salários dos servidores e 20% no ticket alimentação. “Apesar de todas as dificuldades que o nosso Governo está enfrentando, é um grande avanço nos vencimentos dos servidores. Quando entramos na prefeitura, o ticket alimentação, por exemplo, era de R$80. Já no primeiro ano elevamos pra R$100 e agora acrescemos para R$120”, contou o prefeito.
Poucas horas após o anúncio do reajuste, o vereador Luiz Henrique, levantou um questão nas redes sociais, questionando sobre as perdas salariais referentes ao ano de 2018, onde segundo o vereador, não foram repassadas ao funcionalismo público.
Entramos em contato com a Assessoria da Prefeitura de Arcos que prontamente nos respondeu.
De acordo com o Secretário de Fazenda, Dênio Dutra, em 2018 não houve a revisão salarial, por que especificamente, em 2018, o município teve retidos cerca de 17 milhões, impossibilitando o reajuste.
Ainda de acordo com Dênio Dutra, em setembro de 2019, uma súmula do Supremo Tribunal Federal, tornou a revisão geral do servidor público não obrigatória, naquelas circunstâncias, em que o Poder Público, nesse caso o municipal, não dispuser durante um determinado período de recursos para fazer essa revisão.
Ouça a fala do Secretário de Fazenda Dênio Dutra, esclarecendo sobre o reajuste.
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