Nesse domingo (29) recebemos dezenas de ligações e centenas de mensagens, de arcoenses perguntando sobre como ficará a próxima semana.
Vamos aos pontos:
►O Decreto Municipal nº 5532 de 19/03/2020 em seu artigo 4º diz: Ficam determinadas as seguintes medidas a partir do dia 20/03/2020 até o dia 29/03/2020.
►Já o Decreto Municipal nº 5538 publicado no dia 23/03/2020 prorrogou por tempo indeterminado as recomendações dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 5532.
Veja o que diz o artigo 11º do Decreto Municipal nº 5538 sobre a prorrogação:
►Art . 11 -As determinações constantes nos artigos 4º e 5º do Decreto Municipal n° 5.532/2020 ficam prorrogadas por prazo indeterminado, enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus (COVID-19).
Veja abaixo o trecho do Decreto nº5538.
Com isso, até um novo Decreto, as suspensões, "Toque de Recolher" e recomendações CONTINUAM válidas.
O "Toque de Recolher" (20h às 05h) e o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais permitidos, ainda continuam.
►Nesta segunda-feira (30) haverá mais uma reunião do Comitê de Enfrentamento e Emergência em Saúde do COVID-19 – Comitê COVID-19, só então poderemos ter mais novidades.
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