Na manhã de quarta-feira (01), nossa equipe entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal de Arcos, Rodrigo Pfister, solicitando informações sobre o que a "Câmara" estaria contribuindo com a cidade de Arcos em relação ao combate à COvid-19.
Na manhã desta quinta-feira (02), o presidente Rodrigo Pfister, ligou em nossa redação e disse que estaria encaminhando uma nota à toda a imprensa, mencionando sobre as ações da câmara.
Na nota destaca-se a devolução imediata de R$100.000,00 (Cem mil reais) aos cofres do Executivo, ''os quais serão utilizados para a aquisição de insumos a serem utilizados no combate ao coronavírus. ''
Ainda segundo a Nota "Os demais 300 mil por hora não podem ser devolvidas, tendo em vista que a Câmara possui diversas despesas fixas a serem quitadas e diante da crise que envolve todo o país precisamos aguardar mais tempo para realizar nova análise do saldo remanescente, e dessa forma devolver mais verbas ao Executivo Municipal nos próximos meses e sempre mantendo o diálogo com o Prefeito para verificar as principais necessidades que podem ser supridas com possíveis devoluções da Câmara".
A Nota menciona ainda que "Todos os vereadores estão atentos aos projetos que são protocolados na Câmara e não medem esforços para deliberá-los o mais rápido possível, principalmente em se tratando de medidas relacionadas à epidemia, a exemplo do Projeto de Lei que autorizava o Município a utilizar a verba de contingência de R$ 800.000,00 mil reais nas ações de combate da epidemia, o qual foi protocolado em 19/03/2020 e no dia 23/03/2020 já foi discutido e votado em duas deliberações, sendo inclusive realizadas reuniões extraordinárias, tendo em vista a importância da aprovação do projeto"
Confira o texto da nota:
Tendo em vista constantes especulações e manifestações da imprensa e redes sociais acerca da atuação da Câmara diante do cenário de epidemia do novo coronavírus, o qual nosso Município enfrenta, venho informar que a Câmara Municipal tem apoiado totalmente o executivo em todas as ações de combate e enfrentamento do COVID-19, porém, respeitando suas funções legais que são: legislar, fiscalizar e reivindicar melhorias para a população.
Portanto, é importante deixar claro que a Câmara não possui poder de execução, ficando impossibilitada de realizar ações concretas nesse sentido, bem como de elaborar projetos de lei que incidam no aumento de despesas para o Município, já que projetos desta natureza são de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
Tão logo foi decretada a situação de emergência e instalado o Comitê de enfrentamento ao novo coronavírus, a Câmara tem participado ativamente das reuniões do comitê, acompanhado todas as decisões e ações que são deliberadas durante as reuniões, juntamente com todos os membros do Comitê.
Com relação ao expediente da Câmara, seguindo as recomendações do Decreto Municipal, optamos pela realização de trabalho remoto dos servidores, sendo que todas as demandas continuam sendo resolvidas via atendimento telefônico e por email e seguindo os prazos legais para eventuais fornecimentos de informações ou disponibilização de documentos.
Por questões de segurança suspendemos o atendimento presencial e a permissão de público nas reuniões ordinárias da Câmara, porém as mesmas continuam sendo realizadas e transmitidas via internet através do Canal YouTube.
Todos os vereadores estão atentos aos projetos que são protocolados na Câmara e não medem esforços para deliberá-los o mais rápido possível, principalmente em se tratando de medidas relacionadas à epidemia, a exemplo do Projeto de Lei que autorizava o Município a utilizar a verba de contingência de R$ 800.000,00 mil reais nas ações de combate da epidemia, o qual foi protocolado em 19/03/2020 e no dia 23/03/2020 já foi discutido e votado em duas deliberações, sendo inclusive realizadas reuniões extraordinárias, tendo em vista a importância da aprovação do projeto.
Muito se tem especulado também sobre devoluções que a Câmara poderia fazer ao Executivo, diante do momento difícil pelo qual todos estão passando. Inicialmente é preciso destacar que o orçamento da Câmara previsto para 2020 é de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), valor este que é dividido e repassado mensalmente através de parcelas chamadas duodécimos.
Sendo assim até a presente data já foram repassadas 3 parcelas à Câmara, do qual possuímos um valor aplicado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Graças a uma gestão de responsabilidade e a contenção de diversos gastos, poderemos devolver mediatamente 100.000,00 (cem mil reais) ao Executivo, os quais serão utilizados para a aquisição de insumos a serem utilizados no combate ao coronavírus.
Os demais 300 mil por hora não podem ser devolvidas, tendo em vista que a Câmara possui diversas despesas fixas a serem quitadas e diante da crise que envolve todo o país precisamos aguardar mais tempo para realizar nova análise do saldo remanescente, e dessa forma devolver mais verbas ao Executivo Municipal nos próximos meses e sempre mantendo o diálogo com o Prefeito para verificar as principais necessidades que podem ser supridas com possíveis devoluções da Câmara.
Ressalte-se que seria ato de irresponsabilidade o Gestor da Câmara abrir mão de todo o investimento e posteriormente ficar impossibilitado de cobrir as despesas do Órgão Público.
Sendo assim, ressalto que dentro de todas suas limitações, a Câmara tem feito o seu papel e está atuando com responsabilidade e prudência diante desta situação, e tem garantido total apoio às ações do Executivo Municipal no enfrentamento desta epidemia.
Arcos, 02 de abril de 2020.
RODRIGO CÉSAR CARVALHO PEFISTER
Presidente da Câmara Municipal de Arcos
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