O deputado Antonio Carlos Arantes participou na terça-feira (14) de mais reunião remota da Assembleia Legislativa (ALMG). Durante a reunião foram aprovados dois Projetos de Lei (PL) e três Projetos de Resolução (PR). Primeiro, o PL nº 1.726/2020, do governador do Estado, autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 158 milhões ao orçamento.
Deste total, R$ 77 milhões serão para garantir auxílio merenda às famílias dos estudantes da rede pública que tiveram as aulas suspensas em decorrência da Covid-19.
O segundo, o PL nº 802/2019 criou o plantão digital da Polícia Civil em municípios onde não existam delegados ou delegacias em regime de plantão.
O objetivo é permitir o recebimento, pela internet, de ocorrências policiais; a realização de videoconferência para tomada de depoimentos, e a lavratura de autos de prisão.
O deputado Arantes falou sobre os projetos: “Desde o ano passado estamos reivindicando delegados, agentes, escrivães para os municípios onde faltam estes profissionais da Polícia Civil. Enquanto eles não vêm, o plantão digital vai atender o que for possível.
E no caso da merenda escolar, nós sabemos que muitos alunos fazem sua principal refeição nas escolas. E sem as aulas, ficam sem a alimentação do dia. Esta bolsa vai garantir assistência”, afirmou.
Os três PRs aprovados reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Lavras, Juiz de Fora e Timóteo em decorrência da pandemia da Covid-19.
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