A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou na quinta-feira (16/04) o Projeto de Lei (PL) 1.661/20 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção contra o coronavírus, em órgãos públicos, estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários, e também nas casas que abrigam idosos e em lotéricas.
O projeto prevê que máscaras e outros recursos necessários à prevenção à Covid-19, como álcool em gel, devam ser fornecidos gratuitamente para servidores, funcionários e colaboradores e, se possível, disponibilizados para consumidores e usuários.
O deputado Antonio Carlos Arantes defendeu a medida: “Estamos diante de uma doença que ameaça o mundo. Proteger a si mesmo e proteger o próximo é dever de todos, tanto quem está prestando serviços, quanto quem é usuário ou cliente. Vamos cada um fazer a nossa parte e confiar em Deus para que tudo isso passe mais rápido do que a gente espera”, afirmou.
A medida terá validade enquanto durar a pandemia de Covid-19 e prevê sanções que vão de multa até a cassação do alvará de funcionamento para quem descumprir.
O deputado Arantes votou favorável ainda a projetos que reconhecem o estado de calamidade pública em cinco municípios mineiros: Uberlândia, Pará de Minas, Sarzedo, Ipatinga e Ouro Fino.
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