O Senado aprovou neste sábado (02), com 79 votos favoráveis e apenas, um contrário, um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.
O valor, previsto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
Como o texto que já havia sido aprovado na Câmara, neste sábado (02) foi aprovado no Senado em forma de um substitutivo apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria VOLTARÁ à análise dos deputados.
Segundo o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (04).
Se aprovada sem alterações, a primeira parcela do pagamento do auxílio emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal está prevista para 15 de maio.
Pela proposta serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais.
Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos EXCLUSIVAMENTE em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
Como o auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substitui a proposta original enviada pela Câmara (PLP 149/2019).
Dessa forma, o Senado Federal, como autor do projeto de lei (PLP 39/2020), terá a palavra final sobre o assunto — ou seja, caso os deputados promovam mudanças, elas terão que ser confirmadas pelos senadores.
►Vale ressaltar que ainda há a necessidade de sanção por parte do Presidente Jair Bolsonaro, que pode não sancionar.
O texto aprovado no sábado (02) contém um repasse menor para estados e municípios, além da contrapartida de congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021.
Do valor total, R$ 10 bilhões serão exclusivos para ações na saúde .
Ou seja, serão carimbados e não poderão ser movimentados livremente por governadores e prefeitos.
Desse montante, R$ 7 bilhões serão destinados a estados e R$ 3 bilhões, aos municípios.
Os R$ 50 bilhões restantes serão recursos livres, divididos meio a meio entre estados e municípios. Ou seja, R$ 25 bilhões para cada grupo de entes federados.
Caso aprovado e sancionado, a cidade de Arcos, poderá receber cerca de R$4.800.618,14 (Quatro Milhões, oitocentos mil. seiscentos e dezoito reais e quatorze reais) em quatro parcelas.
Veja o documento na íntegra com todas as cidades do Brasil.
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