Dando sequencia à série de divulgação dos trabalhos da Vigilância Sanitária de Arcos, diante da pandemia do Coronavírus, nesta matéria abordaremos um caso bem específico 'As festas particulares com aglomeração de pessoas'.
Em tempos de corona, a orientação do Ministério da Saúde é ficar em casa. Boa parte da população tem atendido as recomendações, mas, com a extensão da quarentena, alguns têm exagerado na forma como passam o tempo em suas residências, realizando festas particulares com a aglomeração de pessoas, especialmente nos fins de semana e feriados.
Do ponto de vista sanitário, os fiscais solicitam a parceria da Polícia Militar, e procedem a operação no sentido de conscientizar a população sobre o risco da pandemia do novo coronavírus. "Contamos sempre com o bom senso das pessoas. Aglomeração não é recomendado, vai contra todo o esforço despendido pelas instituições de saúde.
O povo precisa se dar conta do risco que está correndo, não só por causa do vírus, mas pelos efeitos na sociedade como um todo. O momento é crítico, o sinal vermelho já está aceso. Vamos colaborar!", conta um dos fiscais arcoenses.
A VISA/Arcos é formada por 04 fiscais sanitários, mas com a pandemia outras 30 pessoas foram remanejadas de seus setores para auxiliarem no trabalho. As vistorias são realizadas diariamente, e as equipes são distribuídas em 3 turnos (07h-13h, 13h-19h e 19h-01h).
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (37)98823-4978.
►Perturbação do Sossego
Consultada, a Polícia Militar de Arcos informou que a atuação da corporação nesse sentido não pode ocorrer por denúncia anônima. O denunciante precisa se identificar e informar se há perturbação do sossego. Para tanto, não há horários determinados para isso. Sendo assim, pode ser acionada a qualquer momento por aquele que se sentir incomodado. Se depois de uma primeira abordagem (orientação) a festa persistir incomodando, a PM pode adentrar a residência e dar voz de prisão por desobediência.
►Projeto
Há um Projeto de Lei 2542/20 que tramita na Câmara Federal e que estabelece multa administrativa para quem promover festas enquanto durante o estado de calamidade pública por causa do novo coronavírus. Essa é proposta é do deputado Célio Studart (PV-CE). O valor da multa será proporcional à gravidade do fato e à capacidade econômica dos infratores. A arrecadação das multas deverá ir para os estabelecimentos de saúde para combater ao novo coronavírus.
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