O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou nesta quinta-feira (9) que os municípios que não aderiram ao plano “Minas Consciente”, programa do governo do estado que dá diretrizes para flexibilização, cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi impetrada pelo Ministério Público.
Minas Gerais teve um novo recorde de mortes em 24 horas com 90 registros. De acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado nesta quinta-feira, o número total de óbitos chegou a 1.445 mil. Há mais de 66.8 mil casos confirmados de Covid-19 em MG.
Dos 853 municípios, do estado, 176 aderiram ao “Minas Consciente”. O programa define protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas prefeituras do Estado, para que possam fazer a reabertura dos estabelecimentos em meio à pandemia do novo coronavírus.
Quem não aderiu ao plano, deve respeitar a Deliberação nº 17, do Comitê Extraordinário Covid-19, criado pelo governo estadual, que “dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia”.
A cidade que não adotar medidas de isolamento vai responder judicialmente.
Até a conclusão do julgamento da ADC, as decisões que afastam a aplicação das normas e os processos que apreciam a matéria estão suspensos.
Em nota, o Governo de Minas disse que "reconhece a autonomia dos municípios, mas, tendo em vista a decisão judicial que teve como base uma ação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma atuação conjunta".
►Em Arcos
Na manhã desta sexta-feira (10), nossa equipe conversou por telefone com o Presidente do Comitê de Enfrentamento a Covid-19 e Secretário de Integração Social, Otávio Pires de Miranda, que nos disse que: ''A equipe técnica da saúde, alguns secretários e a procuradoria estão reunidos desde cedo tratando desse assunto.''
Vale ressaltar que o Comitê de Enfrentamento, ainda aguarda o município ser citado da decisão, para tomar as devidas providências e que até o momento, ainda não há nenhuma medida concreta.
Até segunda ordem, o comércio funcionará como está até o inicio da próxima semana.
►Ouça o áudio do Secretário Otávio Pires de Miranda, esclarecendo vários pontos.
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