A contas do Poder Executivo de Arcos, relativas ao exercício financeiro de 2018, foram aprovadas pela Câmara durante sessão ordinária nesta segunda-feira (23). O projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) encaminhou um ofício em setembro sobre a emissão de Parecer Prévio para apreciação da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas.
O parecer do TCE-MG foi pela aprovação das contas apresentadas pelo prefeito Denilson Teixeira. O relator, conselheiro José Alves Viana, no entanto, recomendou a adoção de providências para viabilizar a implementação do Piso Nacional da Educação Básica.
O objetivo é o pagamento aos profissionais de acordo com as exigências do Plano Nacional de Educação (PNE). O relator informou que, em caso de inobservância, poderá refletir no parecer prévio do TCE-MG em análises futuras.
Os conselheiros Sebastião Helvécio e Durval Ângelo acompanharam o voto do relator.
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