A Prefeitura de Arcos foi multada em mais de R$ 45 mil após a confirmação da denúncia de que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) estava depositando esgoto sem tratamento no Rio Arcos.
A Polícia Militar de Meio Ambiente foi até o local na sexta-feira (19) depois que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu um ofício com o pedido de verificação da denúncia recebida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arcos.
A promotora Juliana Amaral de Mendonça Vieira disse ao G1 que o boletim de ocorrência foi anexado a uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada no ano passado, que alega falta de políticas públicas relacionadas à manutenção e funcionamento das ETEs e das estações elevatórias de esgoto.
Juntamente com as novas provas, o MPMG enviou um documento em que solicita o julgamento antecipado, para condenar o município de Arcos nas obrigações previstas na Ação Civil Pública.
Por meio de nota, a Prefeitura informou ao G1 que a ETE registrou cinco furtos nos últimos anos. No último, em janeiro, foram levados equipamentos que impossibilitam o funcionamento das bombas e, portanto, da estação. A Prefeitura informou ainda que vai recorrer da multa.
Denúncia
Ao G1, a promotora explicou que, no fim da semana passada, recebeu vídeo e fotos da nova ETE. A informação dava conta de que, por causa do furto, desde o início de janeiro não estava fazendo o tratamento do esgoto que estava sendo jogado in natura no Rio Arcos.
"Requisitamos uma visita da Polícia Militar do Meio Ambiente que fosse ao local para verificar a veracidade das informações. Foi constatado exatamente como o denunciante disse", explicou.
Segundo registro da polícia, o esgoto doméstico está sendo depositado diretamente no leito do rio sem tratamento desde o dia 5 de janeiro. De acordo com a PM, em regra, o esgoto é recolhido por canalização e interceptores, e passa por um gradeamento onde são retirados sólidos.
Depois disso, o esgoto atinge uma elevatória que é bombeado. Esta segunda etapa, no entanto, não é realizada devido ao furto dos cabos de cobre de energia elétrica.
Diante da situação, o Município foi autuado e a multa foi recebida pelo secretário de Obras e Serviços Públicos, Daniel Mendonça. Ele disse à PM que está providenciando um sistema de segurança para evitar novos furtos.
"Com base nestas novas informações, nós juntamos o Boletim de Ocorrência e comunicamos o fato ao Poder Judiciário pedindo julgamento antecipado da ação ou que fosse deferida uma liminar obrigando o Município a regularizar e trazer no processo um programa eficiente de tratamento do esgoto", afirmou a promotora.
O documento solicita o julgamento antecipado para condenar o Município de Arcos a cumprir com as obrigações previstas na Ação Civil Pública, a indenizar todos os danos ambientais causados e a ressarcir os custos com as perícias e com análises com efluentes líquidos realizados.
No dia do furto, um funcionário percebeu que o alambrado estava com a tela de arames arrebentada. Do local foram furtados dois botijões de gás e cabos elétricos subterrâneos. Foi constatado que o painel da bomba estava arrombado de onde furtaram 100 metros de cabo.
Recorrer da multa
Por meio de nota, a Prefeitura informou que vai recorrer da multa. O secretário informou que, desde o último furto, as secretarias de Meio Ambiente e de Obras estão "trabalhando em uma estratégia para resolver este problema de forma definitiva, não só repondo os materiais que foram furtados, mas procurando uma forma de evitar novos furtos".
Em relação à reposição das peças, a compra dos materiais, segundo Daniel Mendonça, necessitam de cotações, análise das cotações e contratação de mão de obra especializada com credenciamento da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
No entanto, ainda de acordo com a secretaria, a primeira empresa que ganhou por preço para realizar as ligações teve problema com alguns documentos e não pode realizar o serviço. Por causa disso foi necessária a contratação de outra empresa.
"Mesmo com tantos contratempos, desde ontem - terça-feira (23) -, o serviço vem sendo executado dentro das determinações da legislação, e o restabelecimento da operação da ETE ocorre segundo as normas de licenciamento ambiental. Se tudo ocorrer dentro do previsto, o serviço será finalizado nesta quarta (24), e além do restabelecimento do funcionamento, teremos um sistema de segurança operando especificamente para evitar novos furtos no local com o apoio da Polícia Militar", concluiu.
Ação
A ação foi ajuizada, de acordo com a promotoria, devido à falta de políticas públicas por parte do Município. Em especial, a ação denuncia a falta de manutenção e funcionamento das ETEs e das estações elevatórias de esgoto que teriam causado inúmeros danos ambientais.
"Acompanhamos há um bom tempo a situação do tratamento de esgoto de Arcos e das estações elevatórias. O Município vem sendo, de forma recorrente, autuado por crimes ambientais, tendo em visto a falta, a negligência na manutenção das ETEs e das estações elevatórias", disse a promotora.
De acordo com o documento ajuizado pelo MPMG, Arcos tem tratamento do esgoto sanitário desde o ano de 2005, quando entrou em funcionamento o ETE Gameleira, e a Prefeitura é a responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários.
Os problemas relacionados ao tratamento do esgoto, segundo consta na ação, começaram em 2007 quando foi instaurado um Inquérito Civil para apurar denúncia de “poluição hídrica em cisterna d’água e nascentes, em consequência das águas pluviais que escorrem para caixa coletora de esgoto municipal”.
Um dos principais problemas identificados em relação à ETE Gameleira é o mau cheiro em bairros da área leste e norte da cidade. Em 2008 e 2011, o MPMG recebeu abaixo-assinados dos moradores dos bairros Niterói, Gameleira, Esperança I, Esperança 2, Floresta e adjacências pedindo providências.
Segundo o MPMG, após a realização das investigações, apurou-se que o problema com o mau cheiro era diretamente relacionado ao tratamento de esgoto. Para tentar resolver o problema foi implementada a ETE Tuniquinho Vida, na zona rural de Arcos, inaugurada no dia 25 de maio de 2018.
Porém, antes da instalação, ainda durante a fase de testes operacionais, exame pericial para diagnosticar o sistema de esgotamento sanitário (SES) e os aspectos ambientais inerentes ao funcionamento apontou que a ETE, mesmo com boa infraestrutura, apresentava um conjunto de não conformidades inerentes à implementação e operação.
O MPMG requereu na ação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, dentre outras recomendações a desativação total da ETE Gameleira, dando destinação correta a todos os resíduos sólidos em 60 dias; deixar de lançar efluentes sanitários in natura no meio ambiente e realizar diagnóstico técnico do sistema de esgotamento sanitário em 180 dias.
A ação também requer a elaboração e execução, em até 30 dias, um plano técnico de eliminação ou redução do mau cheiro da ETE Tuniquinho Vida. A promotoria requer-se que seja determinado ao requerido que apresente relatórios mensais ao Juízo com todas as ações tomadas.
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