Na 40ª e última reunião ordinária de 2021, os vereadores de Arcos realizaram a votação da Mesa Diretora para o período de 2022.
No parágrafo quinto do artigo 38 do Regimento Interno, considera-se que é proclamado vencedor o vereador que obtiver mais votos para o cargo que concorrer. Como previsto no parágrafo seguinte, “cada vereador poderá concorrer apenas para um cargo por eleição”.
Com sete votos favoráveis, Ronaldo Ribeiro foi reeleito presidente da Câmara. O vereador João Paulo Ferreira (Joãozinho) obteve dois votos.
O vereador Ney Carlos Miranda foi eleito vice-presidente, com cinco votos favoráveis, tendo o vereador Carlos Antônio da Silva (Carlinhos) recebido três votos e o vereador Ademar Aureliano de Medeiros, um voto. A vice-presidência foi exercida pelo vereador Flávio Correia da Silva em 2021.
A vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa recebeu sete votos, se reelegendo para o cargo de primeira secretária, tendo sido registradas também duas abstenções.
O vereador José Calixto da Fonseca foi eleito segundo secretário por unanimidade. O cargo foi ocupado em 2021 pelo vereador Laerte Cesário Mateus (Letinho).
Último projeto de lei em pauta no ano
O Projeto de Lei Ordinária nº 20/2021 de autoria do Executivo Municipal
De acordo com parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, “analisando que o projeto visa estabelecer a participação do Município de Arcos em consórcios públicos em geral, dispensando a ratificação do protocolo de intenções e considerando que deverão ser observados todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 11.107/05, não vislumbramos irregularidades no referido projeto.”
“Considerando ainda que o Município poderá participar de consórcios públicos visando a realização de objetivos de interesse comum com outros entes federativos, concluímos que o projeto possui redação correta e constitucional e não verificamos quaisquer ilegalidades”, foi a conclusão do parecer lido durante a reunião.
Mais informações sobre votação de projeto de decreto legislativo, entrega de certificado de moções de aplausos e sobre as matérias orçamentárias, aprovadas na última semana, você confere no site da Câmara nos próximos dias.
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