O que mais se escuta e lê hoje em dia é que “Internet é terra sem lei”, “não dá em nada” ... e por aí vai. Contudo, não é bem assim.
Com as redes sociais, muitas pessoas ganharam voz e se acham blindados para ofender, difamar e gerar danos à imagem e intimidade da vítima.
Em se tratando de exclusivamente da esfera cível, essas ações podem perfeitamente serem passíveis de uma indenização uma vez que viola direitos de personalidade.
A liberdade de expressão, muito discutida nos dias atuais, é assegurada na própria Constituição Federal no aclamado artigo 5°. Contudo, no mesmo artigo garante a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Mas, e quando dois direitos constitucionais de colidem? Aplica-se então o princípio da proporcionalidade, observando-se o caso concreto e verificando os direitos lesados.
Mediante uma ofensa nas redes sociais, o que fazer?
Bem, assim que tomar conhecimento é necessário juntar o máximo de provas para sustentar uma possível ação, como captura de tela, guardar o link da postagem, fazer um boletim de ocorrência, verificar possíveis testemunhas, etc, sempre evidenciando nas provas a data que ocorreram os fatos.
Há uma forma ainda mais segura de provar, uma vez que o ofensor pode apagar a postagem, trata-se da ata notarial. Basta procurar um Cartório de Notas e solicitar a ATA, que nada mais é de que um documento escrito por um Tabelião, onde ele vai relatar os fatos ocorridos e verificados por ele. Com isso, presume-se verdadeira porque ele tem fé pública. Claro que isso tem um custo, basta consultar um cartório de sua cidade para verificar.
Com a propositura da ação, tanto pessoa física quanto jurídica, podem pleitear a exclusão da postagem, uma nota de retratação e ainda uma indenização por danos morais e materiais caso tenha os requisitos necessários.
Importante frisar que dependendo do conteúdo, as consequências podem desaguar também na esfera criminal.
Fique atento, tenha precaução com o uso das redes sociais!
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