A Operação 'Assepsia' cumpre nesta quarta-feira (9) três mandados de busca e apreensão em empresas do segmento de medicamentos em Formiga, Pará de Minas e Contagem na região metropolitana de Belo Horizonte.
Os nomes das empresas não foram informados pela Receita Estadual de Minas Gerais com apoio da Polícia Civil.
De acordo com as investigações preliminares da Receita, as empresas sonegaram mais R$ 10 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Investigação
O processo de investigação do esquema teve início por meio dos sistemas de inteligência analítica da Receita Estadual, que geraram alertas de indícios da prática de irregularidades a partir de uma farmácia localizada em Formiga.
A emissão de documentos fiscais por esses estabelecimentos se mostrava incompatível com o porte deles, seja em volume, valor ou perfil dos destinatários das mercadorias, e apontava para a possibilidade de que ali estaria o ponto de partida de um complexo esquema de sonegação fiscal envolvendo medicamentos, segundo a Receita.
Durante as investigações foram descobertos outros elos na cadeia de sonegação, entre eles dois atacadistas do setor, sendo um de Pará de Minas e outro em Contagem.
A fraude identificada consistia na prática de operações simuladas, ou seja, realizadas apenas de forma documental, sem a efetiva circulação das mercadorias, com o objetivo de omitir o imposto devido e encobrir a real transação comercial que destinava produtos para as prateleiras de farmácias e drogarias em todo o estado.
Há suspeita de que diversas empresas se valiam do esquema, desde grandes atacadistas do setor até importantes varejistas de medicamentos em todo o estado de Minas Gerais.
Paralelamente à fraude fiscal, serão apurados pelas autoridades competentes possíveis crimes contra a saúde pública, como empresas estarem comercializando medicamentos sem autorização sanitária para funcionar, adulteração de embalagens e vendas de medicamentos vencidos.
Operação
A operação deflagrada nesta quarta busca reunir mais provas para a adequada quantificação do valor total sonegado, além de buscar elementos que possam confirmar o conhecimento e a participação na fraude de outras empresas do setor, fornecedoras e clientes do esquema. Todos os envolvidos poderão ser responsabilizados e levados a reparar os cofres públicos pela sonegação.
O nome da operação é uma alusão ao conjunto de meios para impedir a entrada de germes patogênicos no organismo e prevenir infecções, neste caso, no combate à sonegação fiscal no segmento de comercialização de medicamentos, na perspectiva de enfrentamento da concorrência desleal e da prática de crimes contra a ordem tributária.
A operação conta com a participação de 20 servidores da Receita Estadual e tem participação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária Estadual.
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