A VLI, empresa que gerencia a linha férrea que corta a cidade de Arcos, vem ajuizando ações contra moradores que vivem às margens da linha férrea, principalmente da Rua Tenente Florêncio Nunes, no bairro Brasília.
Há famílias que moram naquela região há mais de 60 anos.
Um tempo atrás a empresa entrou com uma ação coletiva contra dos moradores, que acabou sendo extinta por falta de individualização dos imóveis.
Agora a empresa está entrando com ações individuais de reintegração e manutenção de posse, e inclusive já notificou alguns moradores (cerca de 15 até o momento), para que saíssem de suas casas, sob a justificativa de ocupação indevida da área, principalmente na área de servidão da empresa.
A empresa, entrou com ações de reintegração de posse desse imóveis, dando prazo de 15 dias.
E como essas ações tem natureza coletiva, ou seja, envolvem muito moradores, o Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo promotor de Justiça Dr. Rafael Parisotto, tem se manifestado contra essas liminares.
Segundo o Promotor "embora seja um direito da Empresa, essa obras são antigas, concluídas, não houve embargos, nem por parte da Prefeitura nem da Empresa... As pessoas não teriam para onde ir. Teríamos um caos social, se esse pedido fosse atendido"...
Diante de várias solicitações, preocupados com essa situação, na manhã de quarta-feira (18) conversamos com o Promotor Dr. Rafael Parisotto... que traz informações importantes:
O Promotor orienta que você seja notificado deve procurar um advogado, ou a Defensoria Pública de Arcos, munido da documentação de seu imóvel para ser feita a defesa individual.
Vale ressaltar que o MPMG também irá atuar nesses processos... buscando uma solução para esse caso, buscando resguardar a parte mais sensível, ou seja, os moradores da região.
Nós entramos em contato ainda na manhã de quarta-feira (18) com a assessoria de comunicação da VLI em busca de manifestações sobre o caso.
Na manhã desta quinta-feira (19) recebemos uma nota da empresa:
"A VLI, como controladora da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), tem a atribuição – que lhe é dada pelos órgãos regulatórios – de identificar a existência de imóveis integralmente ou parcialmente inseridos dentro da faixa de domínio da ferrovia, considerados irregulares pela legislação federal. A companhia ressalta, contudo, que quaisquer ações decorrentes dessa qualificação se dão por intermédio do Poder Judiciário e que eventuais intimações e notificações são realizadas por oficiais dos órgãos judiciais. A companhia esclarece que, caso seja determinada a remoção pelo Judiciário, ela é feita por meio de diálogo entre o poder público e as famílias, para que seja encontrada uma solução que atenda a todas as partes."
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