Em entrevista para a Rádio Vida FM 103,7, o Defensor Público Dr. Ricardo Silva, comentou sobre a situação vivida por moradores do Bairro Brasília, com relação as ações de reintegração de posse solicitadas pela empresa VLI.
Dr Ricardo Silva comentou que, "pelo Decreto 2.089 a área segurança de 06 metros está sendo respeitada pelos moradores e que existe uma área de 15 metros a partir do eixo da ferrovia que está sendo reinvindicada pela FCA, que é chamada de area non aedificandi (área não edificante), ou seja, que não se pode construir nela."
De acordo com Dr Ricardo Silva, em uma ação contra várias pessoas, a então juíza Dra Juliana, determinou intervenção no processo tanto por parte do MPMG, quanto da Defensoria, isso tendo em vista o impacto coletivo desses casos.
Nessa situação a Defensoria, segundo Dr Ricardo Silva, vai apresentar a defesa para moradores de baixa renda, que possuem imóvel ao lado da ferrovia.
"Importante dizer, que as pessoas já vivem há mais de 30 anos nesse local e a Ferrovia nunca pediu reintegração de posse e nunca entrou com nenhuma ação durante esse tempo." pontuou Dr Ricardo Silva na entrevista.
Dr Ricardo Silva, ainda complementou que "É importante verificar que a Ferrovia não precisa desses 15 metros que ela reivindica, até por que não há projetos para construção de mais linhas, ao lado das já existentes e dessa forma as pessoas que forem citadas nessas ações e forem carentes, podem procurar a Defensoria Pública, que serão analisados caso a caso e se necessário, a Defensoria entrará com as defesas e contestações."
Ouça um trecho da fala de Dr. Ricardo Silva.
Dr. Ricardo Silva, se mostrou solidário e a disposição da população.
O telefone/ whatsapp da Defensoria Pública (31)9.83.68-76.99
O vereador Ronaldo Ribeiro, também ciente do caso está dialogando com membros da comunidade e da Justiça, na busca de somar forças para uma solução pacífica e que atenda aos anseios da população daquela região.
"A parte mais vulnerável e inocente nessa história é a população. Passaram-se vários Governos e nenhum trouxe essa questão à tona, e agora vem a empresa de maneira unilateral, querer impor 'regras', com o jogo em andamento. Lá moram avós, pais, filhos, em fim, são mais de 03 gerações de várias famílias de gente humilde e trabalhadora, que agora mais que nunca, precisam do Poder Público para agir em sua defesa e fazer valer um direito adquirido ao longo de décadas."
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