Para auxiliar os interessados em participar de um chamamento público inédito, de âmbito federal, na área de gestão de resíduos sólidos, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) lançou um manual com diretrizes para estruturação de projetos desse setor. As inscrições para o Edital de Chamamento Público da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturação de projetos no setor de Resíduos Sólidos podem ser feitas até o dia 28/2.
O edital tem como públicos-alvo estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais legalmente constituídos para a elaboração de projetos de concessões no setor de Saneamento Básico, na modalidade de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de origem domiciliar, como coleta, transbordo, transporte, triagem, entre outros. Ele prevê o financiamento de 100% do projeto pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privado, ou pelo BNDES.
Diante da relevância desse processo, a Semad publicou um manual com as orientações para os pontos mais importantes da seleção. O documento foi elaborado pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento, por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos e Drenagem de Águas Pluviais, e pode ser acessado no site da Semad. “É um edital importante para a prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos, sendo a melhor alternativa para o alcance do objetivo de menor custo e melhor tecnologia do saneamento básico em Minas”, pontou o subsecretário Rodrigo Franco.
Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, “a regionalização contempla as melhores diretrizes de destinação ambientalmente correta e em consonância à mitigação dos impactos climáticos”.
Benefícios
O edital de chamamento público é uma parceria do governo federal, Caixa e BNDES. A iniciativa atende demanda do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para estimular a regionalização dos serviços e a participação privada no manejo dos RSU no Brasil.
Entre os ganhos para a sociedade e o meio ambiente, destacam-se: erradicação dos lixões; redução da poluição do solo, ar e água; melhoria na qualidade dos serviços; geração de renda para os catadores; aumento de escala; otimização dos custos aliados às melhores tecnologias de destinação e tratamento adequado.
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