A Câmara Municipal de Arcos aprovou hoje, dia 19 de abril, dois projetos de lei que autorizam o repasse de verbas para as escolas públicas municipais, permitindo a ampliação da segurança dessas instituições. O vereador Ney Carlos Miranda justificou a ausência nas duas reuniões extraordinárias.
O Projeto de Lei Complementar Nº 016/2023, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade em dois turnos, autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de 390 mil reais para a concessão de subvenções aos 13 Caixas Escolares Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental. São eles:
►Caixa Escolar Ana Lúcia Franco,
►Caixa Escolar Antônio Davi Franco,
►Caixa Escolar Boa Vista,
►Caixa Escolar Dorvina Teixeira Arantes,
►Caixa Escolar José Bonifácio Gonçalves,
►Caixa Escolar Maria da Glória Veloso,
►Caixa Escolar Laura Andrade,
►Caixa Escolar Municipal Julieta Ribeiro da Fonseca,
►Caixa Escolar Pablo Victor de Sousa Lima,
►Caixa Escolar Professora Olinda Veloso,
►Caixa Escolar Santo Antônio,
►Caixa Escolar Vera Lúcia Paraíso
►E Caixa Escolar Yolanda Amorim de Carvalho.
Cada uma das escolas citadas irá receber um repasse de 30 mil reais.
Por sua vez, o Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, também de autoria do Executivo, autoriza o repasse das verbas e estabelece as diretrizes para a despesa.
As aquisições e contratações de serviços realizadas com os recursos previstos na lei - 30 mil reais para cada uma das 13 unidades de ensino público municipal - deverão relacionar-se exclusivamente à manutenção, instalação e ampliação dos instrumentos relacionados à segurança das escolas.
O diretor de cada unidade beneficiada será o responsável pela prestação de contas. O projeto foi aprovado em votação única por sete votos a favor e zero contra.
Os projetos seguiram para a sanção do Prefeito Claudenir José de Melo.
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