Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno na segunda-feira (8) o projeto de lei complementar que desvincula recursos estaduais da área da saúde que estão parados nos cofres das prefeituras.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o projeto vai beneficiar cerca de 780 cidades.
A estimativa do integrante da Comissão de Saúde da ALMG, Lucas Lasmar (Rede), é que algo entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões estejam represados. Apenas Contagem, por exemplo, tem R$ 124 milhões parados.
O texto foi aprovado por 51 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto segue agora para a sanção do governador em exercício, o próprio Tadeuzinho — Romeu Zema (Novo) e o vice-governador, Mateus Simões (Novo), estão em viagem ao exterior.
"Esse é um marco histórico para o estado, principalmente na saúde. Na prática, ele destrava recursos da saúde que já estavam nas contas das prefeituras e que, por questões burocráticas, não podiam ser utilizados para ajudar a população. Estamos falando de pouco mais de 780 cidades que vão ser atendidas com esses recursos. Pouco mais de R$ 2 bilhões serão disponibilizados para investimentos em uma área das mais importantes, que é a saúde", explicou o presidente da Assembleia Legislativa.
►Projeto sancionado hoje durante a abertura do 38º Congresso Mineiro de Municípios
Na cerimônia de abertura do Congresso foi sancionado, pelo Governador de Minas em exercício, presidente da Assembleia, Tadeu Leite Filho, o Projeto de Lei Complementar 18/2023, aprovado pelos deputados mineiros, que permite aos municípios mineiros o uso de recursos da saúde remanescentes de convênios e acordos firmados com o Estado.
Até então, esse dinheiro não poderia ser usado devido a entraves legais. Se sancionada, a nova lei vai permitir que as prefeituras apliquem essas sobras em outros projetos na área da saúde.
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