O Ministério Público Brasileiro, por intermédio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), deflagrou, nesta quarta-feira 10 de maio, com apoio das Polícias Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal, operação de combate a facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de valores e crimes correlatos. Em Minas Gerais o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza três operações: Cascavel, Escritório do Crime e Quebrando a Banca.
O objetivo da ação integrada é desarticular organizações criminosas violentas que atuam nas ruas e nos sistemas prisionais, efetivar as prisões de seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro. Estão sendo cumpridos 228 mandados de prisão e 223 mandados de busca e apreensão.
A operação, que ocorre de forma simultânea em 13 estados, conta com a participação de 43 promotores de Justiça e 40 servidores dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos dos Estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Paraná, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os Ministérios Públicos contam com o apoio de aproximadamente mil agentes das Polícias Civil (PC), Militar (PM), Penal e Rodoviária Federal (PRF).
O GNCOC é um grupo formado por membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o colegiado surgiu como uma resposta ao assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo primordial o combate às organizações criminosas e se caracteriza pela cooperação entre seus membros e pela articulação com diversas instituições parceiras no enfrentamento ao crime organizado.
Sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, o GNCOC mantém grupos de trabalho permanentes integrados por todos os Gaecos dos Estados e do Ministério Público Federal.
Operações referentes a Minas Gerais
A Operação Cascavel, deflagrada nesta quarta-feira, 10, no Paraná, visa desarticular organização criminosa especializada em tráfico interestadual de drogas e lavagem de valores com atuação na capital e cidades do interior de Minas Gerais.
A operação cumpre 16 ordens judiciais expedidas pelo Juízo da 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Belo Horizonte. São sete mandados de prisão temporária, sete de busca e apreensão e dois de sequestro de veículos. Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Maringá, Cascavel, Campo Mourão, Marialva e Cianorte, todos no Estado do Paraná. A Justiça também determinou o bloqueio de mais de um milhão de reais em bens e valores dos investigados.
As apurações, que contaram com informações de inteligência obtidas pelo núcleo da Polícia Rodoviária Federal com atuação no Gaeco, apontaram que a organização criminosa foi responsável pela remessa de milhares de quilos de maconha e cocaína para Minas Gerais. A organização criminosa utilizava rotas que dificultavam a fiscalização policial, bem como realizava o transporte das substâncias entorpecentes em carros de luxo e adulterados (clone), que vinham escoltados, com o fim de dificultar a ação das forças de segurança pública.
Segundo as investigações, o líder da organização criminosa, que possui histórico criminal de tráfico de drogas, contava com apoio de sua companheira e de grandes fornecedores de drogas, sediados em região de fronteira do Brasil, para realizar o tráfico em larga escala.
Coordenada por um delegado de Polícia Civil e por um promotor de Justiça que atuam junto ao Gaeco, a operação conta com nove Investigadores e duas técnicas da Polícia Civil de Minas Gerais, além de 16 policiais da PRF e 20 integrantes da Polícia Civil do Paraná.
Operação Escritório do Crime
Também deflagrada nesta quarta-feira, 10, pelo Gaeco de Varginha e pela 2ª Promotoria de Justiça de Campo Belo, a Operação Escritório do Crime conta com o apoio das Polícias Civil, Militar e Penal é destinada a desmantelar organização e associações criminosas atuantes em Campo Belo e outras cidades de Minas Gerais, dedicadas ao tráfico de drogas e seu financiamento, tortura, receptação qualificada e tráfico de armas e visa o combate ao crime organizado. Estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais nas cidades de Campo Belo, Uberlândia, Divinópolis, Santana do Jacaré e Natal, no Rio Grande do Norte.
Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária e 16 de busca e apreensão.
Durante as investigações, foram colhidos, ainda, elementos que apontam a ocorrência de tráfico de drogas entre Estados da Federação e com uso de grave ameaça e emprego de armas de fogo.
As investigações, que duraram cerca de oito meses, tiveram início após uma série de homicídios ocorridos na cidade de Campo Belo e região (apurados em outros procedimentos), no âmbito de disputas entre traficantes pela hegemonia criminosa local. No decorrer dos trabalhos, foi apurada a acentuada atuação do líder do PCC na cidade, responsável pela organização de planos de vingança e pela articulação de uma série de ações criminosas, dentre elas tráfico de drogas e seu financiamento, sequestro, receptação de carros clonados e tráfico de armas.
Participam das diligências 108 policiais das Polícias Civil, Militar e Penal, dois promotores de Justiça, uma estagiária do MPMG, 32 viaturas, uma equipe Rocca (cães farejadores) e uma aeronave da Polícia Militar. As investigações continuam.
Operação Quebrando a Banca
Fruto de investigações conduzidas pelo Gaeco de Patos de Minas, a Operação Quebrando a Banca, deflagrada nesta quarta-feira, 10, tem como objetivo desarticular organização criminosa que, há mais de três décadas, dedica-se à exploração e à realização da loteria denominada “jogo do bicho”, na cidade de Patos de Minas, bem como dos crimes de ocultação de bens, direitos e valores (lavagem de capitais) e peculato, além de delitos contra a ordem administrativa militar.
Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 67 de busca e apreensão, em três Estados da Federação. Em Minas Gerais, são três mandados de prisão e 64 de busca e apreensão (em Uberlândia e Patos de Minas). Em São Paulo estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão (em São Paulo e Santana do Parnaíba) e, no Rio Grande do Sul, um mandado de busca e apreensão em Porto Alegre.
O Ministério Público propôs Ação Penal contra 49 pessoas.
As investigações apontaram que, em decorrência da prática contravencional, a organização criminosa arrecada grandes quantias de dinheiro e tenta conferir licitude a tais rendimentos perpetrando crimes de lavagem de bens, direitos e valores. Para garantir a perpetuação do esquema criminoso, o grupo também praticou crimes contra a administração pública e contra a ordem administrativa militar.
Foi determinado judicialmente o bloqueio de valores, por meio do Bancejud, limitado a R$ 3 milhões, de todas as contas, investimentos e outros bens e direitos mantidos em instituições financeiras pelos líderes da organização criminosa. Também foi determinada a hipoteca legal de 15 imóveis situados em Minas Gerais e o sequestro de oito veículos da organização.
A operação conta com a participação de integrantes dos Gaecos de Patos de Minas, Uberlândia, São Paulo e do Rio Grande do Sul, Polícia Militar de Minas Gerais (10ª RPM, 9ª RPM) Polícia Civil de Minas Gerais (10º Departamento da PCMG) e Polícia Penal de Minas Gerais (10º RISP). São 138 policiais militares, dois delegados, 3 policiais civis, um policial penal, três promotores de Justiça e dois servidores do MPMG.
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