Com o aumento do salário mínimo e a proposta de reoneração da folha de pagamento, municípios mineiros estão prevendo um “colapso” nas finanças de 2024. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste de R$ 92 do salário mínimo custará R$ 4,33 bilhões para os cofres municipais no próximo ano. Com 853 municípios, Minas Gerais vai ser o estado mais impactado com as mudanças.
Minas lidera o número de servidores públicos municipais que receberão reajuste salarial, com mais de 280 mil funcionários ganhando até 1,5 salário mínimo. Isso corresponde a 12% de todos os servidores nessa faixa de vencimento no país. Dessa forma, dados da CNM apontam que o aumento do salário mínimo deverá gerar um custo aproximado de R$ 539,22 milhões para os municípios mineiros.
“A gente sabe que para quem recebe o percentual é baixo, mas para quem paga ele é muito alto, e um desses pagadores são os municípios. Isso vai trazer mais transtorno no dia a dia das finanças públicas, porque é mais um custo para o município sem apontar a fonte de receita. Nós já estamos alertando desde outubro que em maio de 2024 existe um risco de colapso em muitos municípios”, afirma Marcos Vinicius Bizarro, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano.
O impasse do salário mínimo
O aumento do salário mínimo é uma medida necessária para garantir o poder de compra ao cidadão e movimentar a economia. Segundo o economista Fernando Sette Jr, professor dos cursos de gestão UniBH, a atualização do salário é necessária para manter a economia girando, já que com a inflação os preços aumentam e o custo de vida do trabalhador se torna mais caro.
“Se a gente não tem uma atualização no mínimo pela inflação, ao longo dos anos, o valor do dinheiro vai se perdendo e o trabalhador compra menos. Esse ano o ajuste está vindo acima da inflação, como uma proposta do governo de recompor o poder de compra do cidadão e elevar o valor real desse salário mínimo, porque várias pesquisas mostram que esse mínimo ainda não é o suficiente para uma qualidade de vida”.
Por outro lado, o aumento nos salários acaba impactando negativamente o empregador, especialmente o município, que não possui formas simples de aumentar a receita para compensar os gastos com a folha de pagamento. Mesmo que o aumento do salário injete mais dinheiro na economia, nem sempre esse impulso é o suficiente para ajudar os cofres públicos, especialmente nas cidades de pequeno porte.
“Pensando no empregador, e olhando pra óptica do município, o que eu vou ter é uma maior despesa, e aí eu vou precisar de uma maior receita. Na iniciativa privada a empresa pode aumentar o valor dos produtos ou mandar alguém embora para compensar esse gasto. Mas, no setor público, para aumentar a arrecadação, ou a economia teria que aumentar, ou a gente aumenta tributos. Nenhuma dessas opções estão colocadas, especialmente em municípios de pequeno porte. Então, se o município não tem a opção de aumentar receita e tampouco de demitir, é preciso fazer outros tipos de corte, provavelmente na oferta de serviços ", analisa o especialista em economia e gestão.
Reoneração da folha de pagamento
Outra medida que preocupa os municípios é a possibilidade de reoneração da folha de pagamento. Atualmente, as prefeituras com até 142 mil habiatantes estão isentas de pagar um imposto de 20% sobre sua folha salarial, assim como outros 17 setores da economia. Entretanto, após um embate com o Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29) o Governo Federal publicou uma medida provisória prevendo novas regras a partir de abril de 2024. Isso significa que, a partir de abril, as prefeituras vão voltar a pagar um imposto sobre a folha de pagamento, mesmo que não seja de 20%.
Marcos Vinicius Bizarro rotulou a decisão do Governo Federal como “insensível” e afirmou que a reoneração pode quebrar os cofres públicos municipais a partir de maio de 2024:
“A gente tinha ganhado uma esperança com a quebra do veto da desoneração da folha e essa esperança foi perdida no momento que o presidente, de forma insensível, publicou a medida provisória que tira os municípios da desoneração da folha de pagamento. Isso vai trazer um transtorno imenso para fechar as contas. É uma insensibilidade muito grande do Governo Federal com os municípios, porque esse dinheiro da folha de pagamento ficará nos cofres dos municípios, para políticas públicas”.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) destacou, ainda, que o ano eleitoral impacta na organização das finanças públicas, prejudicando ainda mais a situação financeira das cidades mineiras:
“Temos que lembrar que 2024 é um ano mais curto pras finanças, questão de repasses financeiros entre entes tem muitas regras que precisam ser cumpridas e eu acredito que vai aumentar a crise financeira já vivida no dia a dia da cidade. Tem município que até hoje não conseguiu pagar o décimo terceiro, é uma situação lamentável, é fazer política sem discutir com os outros entes federados e não ver a realidade do que está passando o país”.
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