A LEI Nº 6.607, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978 declara a leguminosa denominada Pau-Brasil (Caesalpinia Echinata, Lam) como árvore nacional, institui o Dia do Pau-Brasil, e dá outras providências.
Mesmo protegida por Lei Nacional, na manhã de segunda-feira (15/7), um ato de agressão contra a natureza foi registrado junto à Polícia Militar de Meio Ambiente, trazendo um misto de indignação e tristeza à comunidade.
Uma árvore de Pau Brasil, símbolo de resistência e beleza, foi alvo de uma tentativa de destruição na Praça do Arcoense Ausente e Amigos de Arcos, no bairro Lourdes, em Arcos.
Um cidadão preocupado relatou aos Policiais que um desconhecido utilizou um objeto cortante para ferir o tronco da árvore. Felizmente, o ataque não chegou a ceifar a vida da planta, que continua a nos presentear com sua presença, apesar das cicatrizes deixadas pela violência.
O boletim de ocorrência destacou que apesar do sistema de vigilância "Olho Vivo" monitorar a região, ninguém conseguiu fornecer informações precisas sobre o momento do ato cruel, dificultando a busca pelo responsável.
Vale ressaltar a Lei nº9.605, de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, é clara em seu artigo 49: destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas em áreas públicas ou propriedades privadas é um crime ambiental. As penalidades variam de três meses a um ano de detenção, multa, ou ambos, reafirmando a gravidade de tais atos contra a natureza.
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