No decorrer da última semana, a Vigilância Sanitária de Arcos tomou conhecimento de uma equipe que realizaria atendimentos oftalmológicos no município, no domingo, 24 de novembro. Após monitoramento rigoroso, os fiscais localizaram o local e o horário da atividade, que ocorreria em uma casa de eventos situada no bairro Grajaú. O espaço foi alugado pelo proprietário para a instalação da estrutura dos serviços.
De acordo com as informações apuradas, seriam oferecidas consultas gratuitas e a venda de óculos, prática que configura "venda casada" e é proibida pelas normas sanitárias. Além disso, conforme o Art. 99, inciso I, da Lei Estadual 13.317/99, constitui infração sanitária operar sem licenciamento sanitário.
No momento da fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades:
- Ausência de alvará sanitário;
- Falta de oftalmologistas habilitados;
- Inadequação do espaço para atendimentos de saúde.
A Polícia Militar foi acionada e registrou um boletim de ocorrência. Durante a abordagem, uma van que transportava os equipamentos evadiu-se do local. Após a chegada dos fiscais, os próprios responsáveis pela empresa prestadora de serviços decidiram suspender os atendimentos imediatamente.
A Vigilância Sanitária permaneceu no local entre 13h e 16h para garantir que não houvesse retomada das atividades. Durante esse período, mais de 40 veículos, com pacientes buscando atendimento, chegaram ao local e foram informados da interdição.
O coordenador da Vigilância Sanitária, Ismeraldino Beirigo da Silva, destacou que há indícios de que os serviços irregulares estejam sendo agenciados por terceiros, considerando que o local escolhido é discreto e afastado, além de que a fiscalização municipal não tem expediente nos finais de semana. A empresa responsável já está sob investigação.
A Vigilância Sanitária alerta a população para os riscos de aceitar ofertas de serviços de saúde em locais sem licença e sem profissionais habilitados. Além de colocar a saúde em risco, as pessoas podem sofrer prejuízos financeiros. A orientação é buscar sempre serviços em estabelecimentos regulamentados e fiscalizados.
Até o fechamento desta matéria, a empresa em tese, responsável pela ação não se manifestou.
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