O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou nesta segunda-feira (25/11) a operação “Bilocação”, que investiga crimes de homofobia, "rachadinha", corrupção e lavagem de dinheiro em um setor da Secretaria Municipal de Obras de Formiga.
A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão. A ação contou com a participação das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Formiga e das polícias Militar e Civil.
Pelo menos oito pessoas estão envolvidas no esquema; os nomes não foram divulgados.
Segundo o Gaeco, as investigações continuam para apurar o envolvimento de outros servidores e o impacto financeiro do esquema nos cofres públicos.
Em nota, a Corregedoria Municipal informou que havia aberto processo de sindicância para apurar as possíveis irregularidades, obtendo provas “que não trouxeram robusteza e juízo de certeza quanto a responsabilização de servidores pela prática de lavagem de dinheiro, peculato-desvio ou corrupção”.
Ainda conforme o texto, também não constatados desvios de pagamentos de horas-extras ou “pedágio” para recebimento de licença-prêmio. Já sobre o crime de homofobia, nenhuma denúncia chegou até o órgão.
“Em que pese, não ter sido comprovado a prática dos referidos crimes, houve punições por infrações administrativas referente a organização e estruturação dos pontos dos servidores”, disse a Corregedoria, que também informou que, mesmo após conclusão do procedimento administrativo disciplinar interno, os autos foram encaminhados ao Ministério Público de Minas Gerais”.
Início da investigação
As apurações começaram há cerca de um ano e meio, após a comprovação de que o responsável por um dos setores da Secretaria de Obras lançou horas extras não realizadas por outro servidor.
O objetivo era beneficiar o colega para que ele gravasse e divulgasse um áudio com mensagens de cunho sexual direcionadas a um vereador de Formiga, cujo nome não foi divulgado.
A partir dessa denúncia, foi desvendado um esquema mais amplo de pagamento de horas extras não cumpridas e outros crimes contra a administração pública.
Peculato e corrupção
De acordo com o Gaeco, o responsável pelo setor administrativo da Secretaria de Obras, em conjunto com outros servidores, montou um esquema em que horas extras fictícias eram registradas.
Os valores pagos indevidamente eram então divididos entre os envolvidos, prática conhecida como "rachadinha", configurando crime de peculato-desvio.
As investigações apontam que o esquema começou em 2020 e que, desde então, os valores destinados a horas extras cresceram de forma significativa em comparação a anos anteriores.
Além disso, o responsável pelo setor administrativo da Secretaria exigia pagamento de propina para aprovar a conversão de férias em dinheiro para outros servidores, prática enquadrada como corrupção.
Nome da operação
O nome “Bilocação” faz referência à crença católica de santos como São Pio de Pietrelcina, que supostamente apareciam em dois lugares ao mesmo tempo.
No caso investigado, os servidores beneficiados pelo esquema estariam "em dois locais simultaneamente": registrados como cumprindo horas extras, mas, na realidade, em casa.
O que diz a Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Formiga informou repudia quaisquer crimes mencionados e reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito às leis.
"Acompanhamos a revelação das investigações e nos colocamos à inteira disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário para a apuração dos fatos".
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