Diante da polêmica que tomou conta das redes sociais nas últimas 24 horas, a equipe do Arcos Notícias recebeu cerca de 100 mensagens via aplicativo "whatsapp" e quase 200 mensagens no "messenger" da página do Arcos Notícias no Facebook.
As mensagens vieram de diversas pessoas da cidade de Arcos, preocupadas com um possível "fechamento" da mina d'água da Avenida Doutor Moacir Dias de Carvalho, que se tornou um local onde pessoas de toda a cidade, vão diuturnamente para buscar água.
De posse de algumas informações, como o número do processo em análise no ANM - Agência Nacional de Mineração (Antigo DNPM), e amplamente divulgado nas redes sociais, fomos ler o documento, contendo 10 páginas, no site https://sei.anm.gov.br/sei/modulos/pesquisa
Lembramos que trata-se de um site oficial do Governo Federal que autoriza a Pesquisa Pública.
A minuta de Alvará de Pesquisa, foi emitida em 22/10/2019 e tem por objetivo autorizar ao interessado no processo, pesquisar ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA no Município de ARCOS/MG numa área de 49,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes.
A área abrange, a já citada Mina da Avenida Moacir Dias de Cavalho e também a área de Proteção do Bairro Sion, Novo Sion e Parte do Santo Antônio.
Lendo as páginas 05 e 06, nos chamou atenção algumas questões, principalmente o campo "OBSERVAÇÕES", onde está lemos:
"Considerando tratar-se de um requerimento em ÁREA URBANA... devem ser obedecidos, além das instruções contidas na Norma Técnica 001/2009, os procedimentos descritos no ..., de 28/01/2003, que implicam nas seguintes obrigações:"
1. Apresentar documento original ou autenticado da Prefeitura Municipal de Arcos/MG no qual conste a AUTORIZAÇÃO, do respectivo órgão de planejamento urbano e/ou ambiental, para a implantação do empreendimento industrial de envase de ÁGUA MINERAL;
2. Comprovar tecnicamente, mediante estudos pertinentes, que NÃO ocorre na área requerida zonas de recarga consideradas de alto risco de contaminação ou seja, nas quais ocorram a presença de lixões, aterros sanitários, postos de gasolina, redes de esgoto, fossas sépticas, valas negras ou outros agentes poluentes não isolados;
3. Providenciar no plano de pesquisa apresentado a inclusão dos seguintes estudos:..."
No item 1, lemos que para a implantação do envase de água mineral, primeiro há a necessidade de AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS.
Cremos com base nesse parágrafo que, basta a Prefeitura Municipal de Arcos não autorizar a implantação do empreendimento, para que essa situação já seja resolvida.
Outro ponto, seria um projeto de tombamento e ou declaração de utilidade pública daquele local, assim, eliminando qualquer chance de um empreendimento dessa ou de outra natureza, naquele referido local.
No último dia 16 de outubro, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Arcos, emitiu uma nota que diz:
" NOTA A IMPRENSA SOBRE A MINA DA AV DR. MOACIR DIAS
A Administração Municipal informa que recentemente um empresário da cidade entrou com a solicitação de registro de pesquisa para a exploração de água na região do bairro Sion, próximo à mina da Av. Dr. Moacir Dias de Carvalho.
A Constituição da República Federativa do Brasil assim estabelece em seu artigo 20, IX:
Art.20. São bens da União:
IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
Segundo a Lei Federal Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
Art. 1º Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.
Por isso, é normal que qualquer cidadão brasileiro, que julgar ter descoberto algum minério (água mineral é um tipo de minério), possa entrar com pedido de pesquisa.
A Prefeitura de Arcos está tomando todas as providencias legais necessárias para assegurar que a área da mina seja preservada, por se tratar de um equipamento de interesse público.
O Prefeito Denilson Teixeira já esteve reunido com o Gerente Regional da Agência Nacional de Mineração Jânio Leite para apresentar a documentação referente à área de preservação existente no local, onde a prefeitura pretende construir um parque ambiental, dotado de infraestrutura necessária para que a população possa usufruir desta área verde.
Demonstrando ainda que o local é um ponto de coleta de água que beneficia toda população a muitos anos."
De posse de todas essas informações, nossa equipe confirmou na noite desta sexta-feira (25) com o Prefeito Denilson Teixeira (MDB), o mesmo nos informou que: "na próxima semana, irá novamente a Belo Horizonte, para ver o que pode ser feito em relação ao processo em curso".
Na manhã deste sábado (26), entramos em contato com o requerente da autorização via aplicativo de mensagem e às 10h35, o mesmo nos retornou através de uma ligação, agendando uma conversa com a nossa equipe, ainda na tarde deste sábado (26).
Segundo nos foi adiantado pelo requerente: "a população de Arcos pode ficar tranquila,em momento algum cogitou-se o fechamento ou a privatização da Mina, da Avenida Moacir Dias de Carvalho, e eu entendo que é um bem tradicional da população e defendo o direito de uso da Mina e também a sua preservação."
Vale ressaltar que, o requerente tem todo o direito e a lei é clara em relação aos bens minerais. Agora cabe ao município, tentar pelas vias legais, um tombamento e ou declaração de utilidade pública daquele espaço.
O Arcos Notícias está à disposição da população, da Prefeitura Municipal de Arcos e do requerente da autorização de lavra, para quaisquer respostas ou notas.
Comente