Na última quinta-feira (31), uma reunião foi realizada no Ministério Público, na cidade de Arcos, para que fossem definidos, os próximos passos para a regularização da prestação de serviços, que até então, segundo o MPMG, vem sendo feitas de forma irregular pela FEVASF.
Por determinação do Ministério Público de Minas Gerais, através do Promotor de Justiça Doutor Eduardo Fantinati, à partir do dia 15 de novembro, o Centro Oftalmológico de Iguatama, passará a ter sua gestão fiscalizada pela Prefeitura Municipal de Iguatama.
Essa ação faz parte de um conjunto de atividades que estão sendo realizadas para a regularização da prestação de serviços realizados pelo Centro Oftalmológico (FEVASF).
De acordo com o Termo assinado, junto ao MPMG, o município de Iguatama começará a fiscalizar a gestão da FEVASF, a partir do dia 15 de novembro de 2019, disponibilizando uma comissão ou um servidor público responsável para acompanhar a movimentação financeira/fiscal e todos os trabalhos que vem sendo feitos pela atual gestão da FEVASF, enviando os relatórios ao Ministério Público.
Além disso, a Prefeitura de Iguatama, deverá enviar no prazo de 20 dias, informações sobre a capacidade do Município de Iguatama em reassumir a prestação dos serviços que foram terceirizados, junto à FEVASF.
No prazo de 30 dias, o Ministério Público estudará a possibilidade de promover a intervenção judicial na FEVASF.
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